Em 26 de junho de 2013, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em United States v. Windsor que a interpretação federal do “casamento” e cônjuge” como legislado na Seção 3 do “DOMA” aos casamentos estritamente heterossexuais era inconstitucional porque negava casais do mesmo sexo seus direitos constitucionais sob a Quinta Emenda.
